Incidência política de pescadores e pescadoras artesanais participantes do Projeto de Educação Ambiental (PEA) Pescarte
DOI:
https://doi.org/10.59901/2358-6516/v28n1a5Palavras-chave:
Participação social, Educação ambiental, Projeto Pescarte, Comunidades pesqueiras, Articulação comunitáriaResumo
A participação social no Brasil é uma construção permanente dentro do sistema democrático, especialmente para as comunidades pesqueiras, que enfrentam desafios marcados pela história social do país. Este trabalho analisa as ações educativas do Projeto de Educação Ambiental Pescarte, criado como uma medida de mitigação exigida pelo licenciamento ambiental federal e em vigor na Bacia de Campos (RJ) desde 2014. O objetivo principal do projeto é promover o engajamento de pescadores e pescadoras artesanais em espaços de discussão de políticas públicas, fortalecendo sua inserção em instituições participativas nas esferas municipal, estadual e federal. Foram mapeadas as instituições em que os participantes do Projeto Pescarte atuam e analisados os impactos dessa participação no cotidiano das comunidades pesqueiras de dez municípios da área de abrangência do projeto. As respostas de um survey aplicado pelo Projeto Pescarte, que contou com 252 participantes, revelam as transformações geradas pela participação política desses grupos e destacam os desafios enfrentados nesse processo. Ao incentivar a formação política e a organização coletiva, o Núcleo de Autonomia e Incidência Política (Naipa) do Projeto Pescarte desempenha um papel fundamental no fortalecimento das comunidades pesqueiras, promovendo a participação social e a garantia de direitos fundamentais.
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