Political incidence of artisan fishermen and fisherwomen participating in the Pescarte environmental education project
DOI:
https://doi.org/10.59901/2358-6516/v28n1a5Keywords:
Social participation, Environmental education, Pescarte Project, Fishing communities, Community articulationAbstract
Social participation in Brazil is a permanent construction within the democratic system, especially for fishing communities, who face challenges marked by the country's social history. This work analyzes the educational actions of the Pescarte Environmental Education Project, created as a mitigation measure required by Federal Environmental Licensing and in force in the Campos Basin (RJ) since 2014. The project's main objective is to promote the engagement of artisanal fishermen and fisherwomen in public policy discussion forums, strengthening their inclusion in participatory institutions at municipal, state, and federal levels. The institutions where the participants of the Pescarte Project work were mapped, and the impacts of this participation on the daily lives of fishing communities in ten municipalities within the project's area of coverage were analyzed. The responses from a survey applied by the Pescarte Project, which included 252 participants, reveal the transformations generated by the political participation of these groups and highlight the challenges faced in this process. By encouraging political education and collective organization, the Autonomy and Political Advocacy Nucleus (Naipa) of the Pescarte Project plays a fundamental role in strengthening fishing communities, promoting social participation and guaranteeing fundamental rights.
References
ALENCAR, Joana et al. (2013). Participação social e desigualdades nos conselhos nacionais. Sociologias, v. 15, p. 112-146.
ALENCAR, J. L. O. et al. Participação social no governo federal (2003-2011): olhares sobre a institucionalização participativa. Brasília: Ipea, 2013. (Texto para Discussão, n. 1826).
ALMEIDA, Carla; TATAGIBA, Luciana. (2012). Os conselhos gestores sob o crivo da política: balanços e perspectivas. Serviço Social & Sociedade, p. 68-92.
AVRITZER, Leonardo.(2007). Sociedade civil, instituições participativas e representação: da autorização à legitimidade da ação. Dados, v. 50, p. 443-464.
BRASIL. (1981). Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Brasília: Presidência da República. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6938.htm#art10. Acesso em: 12 dez. 2025.
BRASIL. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Presidência da República. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 12 fev. 2026.
BRASIL. (1999). Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, [1999]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9795.htm. Acesso em: 11 fev. 2026.
BRASIL. (2025a). Lei nº 15.190, de 8 de agosto de 2025. Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), 9.985, de 18 de julho de 2000, e 6.938, de 31 de agosto de 1981; revoga dispositivos das Leis nºs 7.661, de 16 de maio de 1988, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; e dá outras providências. Brasília: Presidência da República. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2025/Lei/L15190.htm#art63. Acesso em: 12 dez. 2025.
BRASIL. (2025b). Promulgação de partes vetadas da Lei nº 15.190, de 8 de agosto de 2025. Brasília: Presidência da República. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2025/Lei/L15190.htm#promulgacao. Acesso em: 12 dez. 2025.
CLEAVER, Frances. (1999). Paradoxes of participation: questioning participatory approaches to development. Journal of International Development, v. 11, n. 4, p. 597-612.
CONAMA. (1986). Resolução nº 01, de 23 de janeiro de 1986. Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Disponível em: https://www.ibama.gov.br/sophia/cnia/legislacao/MMA/RE0001-230186.PDF. Acesso em: 12 fev. 2026.
CONAMA. (1997). Resolução nº 237, de 19 de dezembro de 1997. Dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental. Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, n. 247, p. 30841-30843, 22 dez. 1997. Disponível em: https://www.gov.br/mma/pt-br/composicao/secex/dea/pnea. Acesso em: 11 fev. 2026.
FERREIRA, Hueliton da Silveira. (2021). A governança na gestão das unidades de conservação da Amazônia: o SNUC em questão. 2021. Tese (Doutorado em Geografia) – Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão.
FREIRE, Paulo. (2005). Pedagogia do oprimido. Rio de Janeiro: Paz e Terra.
FONSECA, Alexandre Brasil. (2010). Conselhos de políticas públicas e participação democrática. Rio de Janeiro: Editora FGV.
HAYWARD, Chris; SIMPSON, Lyn; WOOD, Leanne. (2004). Still left out in the cold: problematising participatory research and development. Sociologia Ruralis, [s. l.], v. 44, n. 1, p. 95-108. Disponível em: https://doi.org/10.1111/j.1467-9523.2004.00264.x. Acesso em: 30 jun. 2025.
KALIL, Ana Paula Maciel Costa; FERREIRA, Heline Sivini.(2017). A dimensão socioambiental do estado de direito. Veredas do Direito, v. 14, n. 28, p. 329-359.
LAVALLE, A. G.; HOUTZAGER, P. P.; CASTELLO, G. (2006). Representação política e associações civis: novos mecanismos de legitimidade no Brasil contemporâneo. Caderno CRH, Salvador, v. 19, n. 46, p. 43-66.
NAIPA. (2024). Núcleo de Autonomia e Incidência da Pesca Artesanal (Naipa). Projeto Pescarte, 2021-2024. Disponível em: https://drive.google.com/drive/folders/1K2q4NWOSlq6ko8Rjlg1KjdnuJ9yqXE5K?usp=sharing
QUINTAS, J. S. (2005). Introdução à Gestão Ambiental Pública. Brasília: Edições IBAMA.
ROCHA, Enid. (2008). A Constituição Cidadã e a institucionalização dos espaços de participação social: avanços e desafios. In: VAZ, Flavio Tonelli; MUSSE, Juliano Sander; SANTOS, Rodolfo Fonseca dos. (Orgs.). 20 anos da Constituição Cidadã.
SANTOS, B. S.; AVRITZER, L. (2002). Para ampliar o cânone democrático. In: SANTOS, B. S. (org.). Democratizar a democracia: os caminhos da democracia participativa. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, p. 39-82.
SAYAGO, D. A. (2007). A invenção dos conselhos de desenvolvimento territorial no Brasil. Revista Brasileira de Gestão e Desenvolvimento Regional, Taubaté, v. 3, n. 2, p. 77-96.
SILVA, Leonardo Patrick Souza et al. (2022). Juventude e modo de vida no contexto do projeto PEA Pescarte.
WENDHAUSEN, Águida; CAPONI, Sandra. (2002). O diálogo e a participação em um conselho de saúde. Revista de Saúde Pública, São Paulo, v. 36, n. 3, p. 362-371.