Os modos discursivos de legitimação das visões legislativas sobre a indústria no Congresso Nacional brasileiro

Resumo

O objetivo do artigo é analisar os modos discursivos de legitimação das visões legislativas sobre a indústria brasileira. Utilizou-se o conceito de “gramática social”, compreendido como o conjunto de críticas e justificações histórica e coletivamente elaborado por grupos sociais em contextos de disputa política e os conceitos de “crítica” e de “justificação” de Boltanski e Thévenot (1999, 2006). Analisaram-se duas sessões sobre o lançamento da Agenda Legislativa da Indústria ocorridas no Congresso Nacional com o auxílio teórico-metodológico da análise do discurso (Maingueneau, 2015) e da análise de conteúdo (Spink & Lima, 1999). Como resultado, identificou-se a manifestação discursiva de três gramáticas sociais: a gramática da “produção”, da “competição” e da “autorregulação”. Os discursos da gramática social da “produção” procuram legitimar o compromisso social entre o Estado e a estrutura produtiva. Os discursos da gramática da “competição” enfatizam a redução dos custos de produção e o papel de um Estado protetivo, de maneira a aumentar a competitividade da estrutura produtiva brasileira em relação à cadeia de produção internacional. Os discursos da gramática da “autorregulação”, herdeiros em parte dos discursos neoliberais da década de 1990, defendem a autonomia absoluta do “mercado” em relação ao Estado e a capacidade do “mercado” em definir unilateralmente as políticas a serem priorizadas em relação à estrutura produtiva. Conclui-se argumentando que a análise dos modos discursivos de legitimação das visões legislativas sobre a indústria possibilita a compreensão da pertinência da dimensão simbólica e moral nos debates sobre a estrutura produtiva brasileira.